Contratos e Segurança Jurídica
01/09/2023
Seguro Contra Incêndio em Imóvel Alugado: Quem Deve Pagar?
12/05/2021
Contratos e Segurança Jurídica
Seguro Contra Incêndio em Imóvel Alugado: Quem Deve Pagar?
A contratação de seguro contra incêndio é prática comum em contratos de locação.
Mas surge uma dúvida frequente: se o imóvel pertence ao proprietário, por que o locatário costuma pagar o seguro?
A resposta está na legislação e na redação contratual.
O que diz a Lei do Inquilinato?
O artigo 22, inciso VIII, da Lei nº 8.245/91 determina que o locador deve:
pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, salvo disposição expressa em contrário no contrato.
Ou seja:
✔ A obrigação é do locador por regra legal
✔ Mas pode ser transferida ao locatário por cláusula contratual
Essa transferência é prática consolidada no mercado imobiliário.
Por que o custo costuma ser atribuído ao locatário?
Embora o proprietário seja o beneficiário direto da proteção estrutural do imóvel, o locatário:
A contratação de seguro contra incêndio é prática comum em contratos de locação.
Mas surge uma dúvida frequente: se o imóvel pertence ao proprietário, por que o locatário costuma pagar o seguro?
A resposta está na legislação e na redação contratual.
O que diz a Lei do Inquilinato?
O artigo 22, inciso VIII, da Lei nº 8.245/91 determina que o locador deve:
pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo, salvo disposição expressa em contrário no contrato.
Ou seja:
✔ A obrigação é do locador por regra legal
✔ Mas pode ser transferida ao locatário por cláusula contratual
Essa transferência é prática consolidada no mercado imobiliário.
Por que o custo costuma ser atribuído ao locatário?
Embora o proprietário seja o beneficiário direto da proteção estrutural do imóvel, o locatário:
- Possui a posse direta
- Utiliza o imóvel
- Pode causar danos acidentais
Por isso, é comum que o contrato estabeleça que o inquilino arque com o custo do seguro.
Seguro do proprietário x Seguro residencial do locatário
É importante diferenciar:
Seguro contra incêndio do imóvel (estrutura)
Protege a edificação.
Seguro residencial do locatário (conteúdo)
Protege bens pessoais e pode incluir responsabilidade civil.
São contratos distintos e podem coexistir.
Quais coberturas podem ser incluídas?
Além da cobertura básica contra incêndio, é possível incluir:
✔ Danos elétricos
✔ Explosão
✔ Vendaval
✔ Responsabilidade civil
✔ Perda de aluguel
✔ Assistência emergencial (chaveiro, hidráulica, elétrica)
As coberturas variam conforme a apólice contratada.
O custo é elevado?
Em geral, o seguro contra incêndio possui custo proporcionalmente baixo quando comparado ao valor do imóvel e aos riscos envolvidos.
O valor varia conforme:
Seguro do proprietário x Seguro residencial do locatário
É importante diferenciar:
Seguro contra incêndio do imóvel (estrutura)
Protege a edificação.
Seguro residencial do locatário (conteúdo)
Protege bens pessoais e pode incluir responsabilidade civil.
São contratos distintos e podem coexistir.
Quais coberturas podem ser incluídas?
Além da cobertura básica contra incêndio, é possível incluir:
✔ Danos elétricos
✔ Explosão
✔ Vendaval
✔ Responsabilidade civil
✔ Perda de aluguel
✔ Assistência emergencial (chaveiro, hidráulica, elétrica)
As coberturas variam conforme a apólice contratada.
O custo é elevado?
Em geral, o seguro contra incêndio possui custo proporcionalmente baixo quando comparado ao valor do imóvel e aos riscos envolvidos.
O valor varia conforme:
- Localização
- Tipo do imóvel
- Valor segurado
- Coberturas adicionais
É obrigatório contratar?
A lei não impõe obrigatoriedade absoluta.
Contudo, se houver previsão contratual, a contratação passa a ser obrigação do locatário.
Mesmo quando não exigido, trata-se de medida prudencial recomendável.
Proteção patrimonial é medida preventiva
O seguro contra incêndio protege o patrimônio do proprietário e contribui para maior previsibilidade na locação.
A definição da responsabilidade deve estar clara no contrato, evitando conflitos futuros.
Gestão profissional assegura que a contratação esteja adequada ao perfil do imóvel e da locação.
Precisa revisar seu contrato de locação?
A 1º Plano orienta proprietários e locatários na estruturação de cláusulas contratuais e na definição de coberturas adequadas, garantindo segurança jurídica e proteção patrimonial.
Se você busca conduzir sua locação com critério técnico, conte com acompanhamento especializado.
A lei não impõe obrigatoriedade absoluta.
Contudo, se houver previsão contratual, a contratação passa a ser obrigação do locatário.
Mesmo quando não exigido, trata-se de medida prudencial recomendável.
Proteção patrimonial é medida preventiva
O seguro contra incêndio protege o patrimônio do proprietário e contribui para maior previsibilidade na locação.
A definição da responsabilidade deve estar clara no contrato, evitando conflitos futuros.
Gestão profissional assegura que a contratação esteja adequada ao perfil do imóvel e da locação.
Precisa revisar seu contrato de locação?
A 1º Plano orienta proprietários e locatários na estruturação de cláusulas contratuais e na definição de coberturas adequadas, garantindo segurança jurídica e proteção patrimonial.
Se você busca conduzir sua locação com critério técnico, conte com acompanhamento especializado.
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