Responsabilidades entre inquilino e proprietário

Esse tema é essencial porque muitas pessoas desconhecem as responsabilidades legais envolvidas em um contrato de locação, o que pode gerar conflitos, prejuízos e até ações judiciais. Ele inclui aspectos como: Quem deve pagar por reparos e manutenções e o que pode ou não ser modificado no imóvel.

Esse conhecimento ajuda o inquilino a tomar decisões mais seguras, planejar melhor sua permanência no imóvel e evitar surpresas desagradáveis.

Quando se aluga um imóvel, seja para morar ou para fins comerciais, é comum surgirem dúvidas sobre quem é o responsável por arcar com os reparos e manutenções que surgem ao longo do contrato. Afinal, ninguém quer ser pego de surpresa com um gasto inesperado.

Neste artigo, vamos esclarecer esse tema com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e na prática do mercado imobiliário.

Manutenção preventiva x corretiva: o que é o quê?

Antes de tudo, é importante diferenciar dois tipos de manutenção:
Manutenção preventiva: são os cuidados necessários para manter o imóvel em bom estado e evitar problemas futuros, como limpeza de calhas, pintura, troca de lâmpadas, pequenos ajustes e conservação geral.
Manutenção corretiva: envolve consertos de danos que já ocorreram, como um vazamento no encanamento, problemas na rede elétrica ou infiltrações.

Responsabilidades do inquilino:

De modo geral, o inquilino é responsável pela manutenção do imóvel durante sua estadia, o que inclui:
Consertos decorrentes de uso diário (ex: trocar uma resistência de chuveiro queimado);
Pequenos reparos como ajustes de portas, janelas e tomadas;
Pintura interna, que se desgastada pelo uso normal ao longo do tempo;
Entre outras, ou seja, tudo aquilo que for consequência direta do uso cotidiano do imóvel fica por conta do inquilino.

Responsabilidades do proprietário:

Já o proprietário deve garantir que o imóvel esteja em **condições adequadas de uso** desde o início da locação. Isso inclui:
Reparos estruturais (telhado, laje, paredes);
Problemas antigos de encanamento ou elétrica;
Consertos de equipamentos que vieram com o imóvel, como aquecedores ou ar-condicionado embutido.

Em resumo: problemas preexistentes ou estruturais são de responsabilidade do proprietário.
Dica valiosa: faça uma vistoria detalhada
No momento de entrar no imóvel, é essencial realizar uma *vistoria detalhada, com registro de fotos e descrições. Isso ajuda a identificar o que já estava danificado e evita conflitos ao fim do contrato.

Saber quem deve pagar por reparos e manutenções evita mal-entendidos e garante uma convivência mais tranquila entre inquilino e proprietário. Sempre que possível, busque um diálogo claro e transparente, e consulte o contrato de locação — ele pode conter cláusulas específicas sobre essas situações.

E lembre-se: a boa conservação do imóvel é dever de quem o usa, mas os problemas estruturais são responsabilidade de quem o oferece.

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